O conteúdo deste volume incorpora as normas promulgadas em 2007 e outras que complementam os temas selecionados. Traz, ainda, a Constituição Federal e seu ADCT na íntegra e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria. Em formato portátil, sem anotações ou comentários, para utilização em provas e concursos. Conteúdo - Índice geral - Coletânea de direito internacional; Constituição Federal; Índice sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice cronológico das emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição da República Federativa do Brasil; Ato das disposições constitucionais transitórias; Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Direito internacional; I. Direito internacional público; II. Direito internacional privado; Índices; Índice alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice de assuntos; Índice temático da Coletânea de direito internacional; Índice cronológico da Coletânea de direito internacional.