CONFORME:
Lei 14.601/2023 Institui o Programa Bolsa Família
Lei 14.438/2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital)
Lei 14.360/2022 Altera a Lei 8.212/91 para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social
Lei 14.331/2022 Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade
Decreto 11.016/2022 Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

INCLUI:
Composição do salário de contribuição;
Cálculos do salário de benefício: regras atuais e antigas;
Cálculos do salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário;
Cálculo do salário de benefício em atividades concomitantes;
Cálculo do salário de benefício com o divisor de 60% (Lei 9.876/99);
Cálculo do salário de benefício após a Emenda 103/2019; [...]