A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental. Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada na área de Direito Ambiental, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: Acesso ao Patrimônio Genético Licenciamento Ambiental de Postos e Centrais de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos Programas de Regularização Ambiental Termo de Compromisso para o Cumprimento de Compensação Ambiental.