Trata-se de um estudo que corresponde à dissertação do mestrado apresentada e defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O exercício profissional no cargo de Defensor Público Federal permitiu ao autor identificar inúmeros problemas relacionados ao acesso à justiça por parte das pessoas em situação de insuficiência econômica. Diante desta perturbação, a obra apresenta uma análise teórica e prática em relação aos modelos de apoio judiciário (Portugal) e de assistência jurídica gratuita (Brasil), com a investigação acerca de seu impacto na efetivação do acesso à justiça. A investigação procurou delimitar o conceito de acesso à justiça e apresentar as transformações nos diferentes paradigmas de Estado. Sua caracterização como direito humano e como direito fundamental, diretamente aplicável em Portugal e no Brasil, objetivou conferir maior concretude ao conceito.