'Legislação de ICMS' é uma obra completa, que visa atender aos concursandos que pretendem prestar exame para a área fiscal estadual. Dispondo de comentários e notas a respeito da legislação fiscal relativa ao ICMS, este livro transmite de forma didática e objetiva todo o conteúdo necessário para a aprovação em concursos públicos que requerem conhecimento sobre o assunto. Além da legislação, engloba a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), dispositivos constitucionais, e inúmeros convênios e protocolos celebrados pelos Estados e Distrito Federal. Acompanhando a teoria, foram reunidos exercícios extraídos de diversos concursos públicos, com o respectivo gabarito.