Nesta obra o autor procura apresentar ao leitor todos os aspectos possíveis relativamente às matérias trazidas nos incisos do art. 5.º da Constituição. 
Assim, as leis infraconstitucionais, limitadoras ou conformadoras dos direitos fundamentais não são apenas indicadas; mas, quanto possível, também comentadas. 
Os comentários são apresentados em tópicos, diagramados de forma a obter um visual agradável e, principalmente, para permitir leitura fácil e consulta rápida, sempre privilegiando o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores sobre as questões.