Nota do Autor O presente texto constitui uma primeira versao dos apontamentos resultantes das sessoes leccionadas no curso de pos-graduacao de Direito Fiscal, nas vertentes geral e avancado, do Instituto de Direito Economico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF). Nada mais e que uma resposta a um desafio naturalmente lancado pelo IDEFF, tendo em vista a sedimentacao doutrinal e academica de um determinado conjunto de temas no campo do Direito Economico, Financeiro e Fiscal, que tem tomado forma nestes Cadernos, que tem cumprido a meta anual media de dois volumes anuais, tendo em conta que este e o Caderno n.o 6 e que o IDEFF foi fundado em 2003. Aproveito para evocar, desta forma, todos os meus colegas e amigos, sem excepcao, que me tem acompanhado na leccionacao nas cadeiras na mencao das juridico-economicas e no IDEFF, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e na minha vida profissional, publica e privada. [...]