O livro pretende servir de auxílio para esclarecer o conteúdo e realçar a superioridade dos mecanismos coletivos de apuração da responsabilidade estatal (em face dos mecanismos unilaterais, também estudados), viabilizar o acesso da vítima às instâncias internacionais (esclarecendo os meandros dos principais mecanismos coletivos) e ainda concretizar a implementação interna de eventuais condenações internacionais ao Brasil (refutando-se os óbices internos à implementação célere das decisões internacionais).