A Editora Forense tem o prazer de trazer ao mundo jurídico edição atualizada de mais ma grande obra do mestre Humberto Theodoro Júnior, para que se perpetue com o mesmo sucesso de suas demais produções.

A obra tem o propósito de levar aos profissionais do Direito a informação completa e atualizada, sem, contudo, rebuscar a pesquisa. Com a colaboração dos advogados Geraldo Magela Alves e Francisco Bilac M. Pinto Filho, as anotações são elaboradas artigo por artigo, donde cada um compreende referências legislativas, breves comentários, jurisprudência selecionada e indicações bibliográficas.