A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: - Constituição Federal - Novo Código de Processo Civil - Lei da ADIN e da ADECON - Lei da Parceria Público-Privada - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores
Conta ainda com diversos facilitadores, como:
- Layout prático e moderno - Número dos artigos em tamanho diferenciado - Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais - Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos - Atualizações de 2016 e 2017 em destaque - Tarjas divisórias laterais
Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:
- CF atualizada até a EC nº 96/2017
- CDC: atualizado pela Lei nº 13.425/2017
- Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pela Lei nº 13.415/2017
- Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 159/2017
- Programa de Parcerias de Investimentos - PPI: atualizado pela Lei nº 13.456/2017
- Lei nº 13.425/2017: Lei Kiss
- Lei nº 13.460/2017: Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos