Neste Volume:
- A Dicotomia entre a Liberdade de Imprensa e os Direitos Personalíssimos - Análise da Jurisprudência Recente;
- Mídia e Imagem no Estado Contemporâneo;
- A Base de Incidência do Adicional de Insalubridade: Comentários à Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal;
- Imunidades dos Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão;
-- O Mandado de Injunção e a Importância do Resgate da sua Efetividade;
-Pessoa Jurídica: Alguns Pontos sob o Ângulo Civil-Constitucional;
- O Vínculo do Exercício da Função Constitucional do Ministério Público, nos Crimes Fiscais, ao Término da Esfera Administrativa;
- Relações Jurídicas Eletrônicas: Direitos e Garantias do Consumidor Internauta na Vigência da Constituição de 1988;
- O Contrato de Corretagem e o Solidarismo Constitucional;
- Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo;
- Privacidade e Intimidade versus Novas Tecnologias de Informação: Bancos de Dados Financeiros;
- Tutela Constitucional do Direito de Imagem;
- A Prisão do Depositário Infiel à Luz da Constituição Federal de 1988;
- Considerações sobre a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira após a Emenda Constitucional 45/04;
- A Nova Configuração do Princípio da Boa-Fé à Luz da Teoria do Direito Civil Constitucional.