Conceitos Gerais. A Definição de Concessão de Serviço Público. A Concessão de Serviço Público e Outros Institutos Similares. A Natureza Jurídica da Concessão. Formação do Contrato de Concessão. Aspectos Gerais do Regime Jurídico da Concessão. O Regime de Remuneração do Concessionário. Posição Jurídica do Poder Concedente. Posição Jurídica do Concessionário. Posição Jurídica dos Usuários. Extinção da Concessão e seu Regime Jurídico.