Estruturada em Estado Democrático de Direito dentro de regime econômico capitalista e com fundamento na dignidade da pessoa humana (e, portanto não mais em face dos superiores interesses do Estado  e de seus adoradores) a Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma pioneira  o significado jurídico de patrimônio cultural. O presente livro trata de forma detalhada da tutela jurídica de referidos bens culturais e de sua proteção no âmbito material e instrumental com destaque para a tutela preventiva e uso dos instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.