Título I 
Metodologia Qualitativa no Direito Penal 
- Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica 
- Método Científico e Dogmática 
- Metodologia Quantitativa e Qualitativa 
- A Construção dos Conceitos Científicos Objetivos 
Título II 
O Sistema Penal-Constitucional 
- Direito Penal-Constitucional: Epistemologia Pós-Moderna para um Novo Humanismo Jurídico-Penal 
- O Humanismo Penal Iluminista 
- Possui o Direito Penal uma Função Ética? 
Título III 
Teoria da Norma Jurídico-Penal (I) 
- Teoria Geral da Norma Jurídico-Penal 
- Norma e Tipo no Direito Penal 
- O Princípio da Legalidade 
- A Lei Penal no Tempo 
- Abolitio Criminis 
- Leis Excepcionais e Leis Temporárias