Neste trabalho encontramos os principais atos normativos pertinentes ao Direito Ambiental, didaticamente selecionados de alguns Atos internacionais, da Constituição da República, de Constituintes Estaduais, das Leis Orgânicas Municipais e de Planos Diretores. A obra apresenta também temas específicos, como flora, fauna, recursos hídricos, mineração, energia nuclear, poluição atmosférica, poluição sonora e muitos outros.