O autor examina os detalhamentos legislativos, doutrinários e as jurisprudências dos recursos especial e extraordinário, apresentando soluções, assumindo posicionamentos e propiciando ao leitor uma abrangente apreensão da matéria. O objetivo desta obra é elucidar vários e obscuros caminhos, muitas vezes contaminados por um demasiado rigor técnico que, não raro, compromete a própria lógica jurídica.