A existência de várias eleições, de minirreformas eleitorais e de reformas eleitorais implica na necessidade de sabermos qual a lei e qual a jurisprudência que devem aplicadas no momento do julgamento das causas afetas ao Direito Eleitoral e à época dos julgamentos.
Assim, o presente trabalho visa a expor as matérias eleitorais elencadas e de acordo com a eleição em que foram utilizadas, demonstrando, também, as mudanças que houve com a minirreforma eleitoral e com as reformas eleitorais, que se aplicarão às eleições vindouras.
Portanto, de acordo com o interesse do operador do Direito, ele terá acesso às normas, às nossas interpretações e à jurisprudência que dizem respeito àquela causa e de acordo com a época da eleição respectiva.
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