Esta obra traz uma breve abordagem sobre o direito de integração e os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, é abordada a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica para analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de diversos países, bem como sua evolução histórica no Brasil, desde as primeiras normas inespecíficas até sua inserção na Constituição de 1988, que anunciou em suas disposições transitórias a elaboração do Código de Defesa do Consumidor(CDC). Destacam-se, também, os principais aspectos do CDC, as legislações específicas dos demais países que compõem o bloco e as normas oriundas dos trabalhos de harmonização do Mercosul. Analisa-se, ainda, a política de defesa do consumidor na União Européia, verificando suas principais características e diferenças em relação às políticas do Mercosul.