O livro relaciona as normas referentes à Desoneração da Folha de Pagamento, parte do plano econômico do Governo intitulado Brasil Maior, e que apresenta como finalidade o aumento da competitividade internacional de empresas de determinados setores da economia, e também a geração de mais empregos, através da substituição da base de cálculo da previdência social para essas empresas, deixando de ser calculada a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores e passando a ser utilizada a receita bruta apurada por essas empresas.
Assim, são analisados e comentados os três principais atos normativos relacionados ao tema (Lei nº 12.546/2011 com suas alterações posteriores; Decreto nº 7.828/2012 - Regulamento da Desoneração; e Instrução Normativa nº 1.436/2014, publicada em Diário Oficial da União em 02 de janeiro desse ano), além de se relacionar a legislação correlata que possa influenciar o entendimento do assunto, possibilitando, dessa forma, que os profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Fiscal, Contábil, Assessorias e Consultorias Jurídicas possam entender o que é a Desoneração da Folha de Pagamento, e todo o seu procedimento, evitando assim recolhimentos previdenciários incorretos e consequentes penalidades administrativas aplicadas em decorrência de procedimentos incorretos.