De acordo com as Leis:
12.830/13: Investigação conduzida pelo Delegado de Polícia
12.845/13: Atendimento de pessoas em situação de violência sexual
12.850/13: Nova Lei das Organizações Criminosas
12.878/13: Nova prisão cautelar para fins de extradição
12.894/13: Novas atribuições investigatórias da Polícia Federal
Inclui:
- Mais de 3.000 julgados do STF e do STJ
- Referências ao Processo Penal Militar
- Amplo estudo dos dispositivos processuais penais da legislação especial
Eis a 2ª edição do nosso Manual de Processo Penal (vol. único).
Desde o primeiro momento, a intenção sempre foi a de trabalhar com o direito processual penal em um único volume. Porém, por saber que não conseguiria finalizar a obra em um curto espaço de tempo, optei por, inicialmente, dividi-la em dois volumes: o volume I do nosso Manual de Processo Penal foi lançado em junho de 2011; o volume II, em junho de 2012. Com a excelente aceitação de ambos os livros pelos leitores, outro desafio nos foi apresentado para o ano de 2013: condensar a obra em um único volume, sem que houvesse supressão de conteúdo.
Acredito que o resultado irá agradar o leitor, que passa a ter em mãos uma obra publicada em volume único inteiramente escrita em consonância com a nova principiologia do processo penal brasileiro, instituída por meio das Leis nºs 11.689/08 (procedimento do Júri), 11.690/08 (provas), 11.719/08 (procedimento comum) e 12.403/11 (medidas cautelares de natureza pessoal). Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra completamente nova, escrita e idealizada em cada uma de suas páginas sobre as bases introduzidas pela mais recente legislação processual penal.
O livro encontra-se dividido nos seguintes Títulos: 1) Noções introdutórias; 2) Investigação preliminar; 3) Ação penal e ação civil ex delicto; 4) Competência criminal; 5) Provas; 6) Medidas cautelares de natureza pessoal; 7) Questões e processos incidentes; 8) Sujeitos do processo; 9) Comunicação dos atos processuais; 10) Processo e Procedimento; 11) Sentença penal; 12) Nulidades; 13) Recursos; 14) Ações autônomas de impugnação.
Em cada um desses capítulos, buscamos apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina. Sem nos olvidarmos de expressar nossa opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria, fizemos questão de expor as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.
O livro está devidamente atualizado com todos os informativos de 2013 do STF e do STJ e com as inúmeras mudanças legislativas que ocorreram no ano de 2013.