O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Capítulo Exclusivo com comentários aos reflexos da Lei Anticrime no Processo Penal
- Investigação Criminal
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
- Ação Penal
- Jurisdição e Competência Criminal
- Procedimentos Criminais
- Tribunal do Júri
- Medidas Cautelares e Prisão
- Recursos Criminais e muito mais.
CONFORME:
- Súmulas do STF e STJ
- ADC 43, 44 e 54 do STF
- Medida Cautelar nas ADI´s 6.298, 6.299, 6.300 e 6305
- Pacote Anticrime