Este trabalho, que inicialmente foi apresentado como tese de doutorado na USP e agora é submetido à apreciação do leitor, no dizer de Damásio de Jesus, É obra cuja leitura recomendamos, por se tratar de produto de séria pesquisa científica, com visão pragmática sobre o tema. Preenche lacuna bibliográfica sobre os aspectos penais da inviolabilidade dos Edis e, sem dúvida, tornar-se-á referência para aqueles que precisam deitar luz sobre as diversas polêmicas que a questão suscita. Será nosso livro de cabeceira. Um orientador seguro, fruto do trabalho de um pesquisador incansável.