Edição totalmente atualizada até 07.08.2023!
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Espaços para anotações
Letra maior para uma leitura confortável
Em espiral para facilitar o manuseio
CONHEÇA A ESTRUTURA DO LIVRO:
Regras constitucionais sobre RPPS  Art. 40 da CF
Reforma Constitucional Previdenciária EC 103/2019
Portaria SGP 4.645/2022 Regulamenta a pensão por morte do servidor federal
Portaria MTP 1.467/2022 Regras gerais para os Regimes Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios
Portaria ME/SED/SG 10.360/2022 Regulamenta a aposentadoria do servidor federal
PORQUE ESCOLHER O LIVRO CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA - RPPS - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL [...]