Este livro, em homenagem ao eminente jurista Carlos Mário da Silva Velloso, aborda, de forma pioneira entre nós, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema bastante atual da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência; e, por outro ângulo, dos princípios constitucional-administrativos da eficiência e da economicidade, além da busca de redução da litigiosidade.