Esta edição mantém a íntegra das Normas Regulamentadoras de nº 1 a 33 e as principais legislações complementares, mas exclui as Convenções da OIT, Portarias do Ministro do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Sáude do Trabalho e normas relacionadas.