Esta obra traz os principais diplomas legais brasileiros - a Constituição da República, os Códigos Civil e de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, além de uma vasta Legislação Complementar, inclusive a Nova Lei da Reforma do Processo de Execução - CPC, acrescida com o intuito de auxiliar o leitor no estudo desses textos legais. Além disso, a edição contém também as Súmulas do STF e do STJ. Pela diversidade do conteúdo apresentado, já fica claro que esta publicação é um instrumento essencial aos estudantes e aos profissionais do Direito. O livro possui diversos tipos de índices, que proporcionam agilidade e exatidão nas consultas. Esta edição traz um CD-ROM interativo de conteúdo legislativo.