I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1 - Fiscalização preventiva da constitucionalidade
2 - Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade
3 - Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
4 - Outros processos
II - Acórdãos assinados entre Setembro e Dezembro de 2008 não publicados no presente volume
III - Índice de preceitos normativos
IV - Índice ideográfico
V - Índice geral