Esta obra apresenta, além do texto integral da CLT, excertos da Constituição Federal pertinentes ao tema, legislação complementar criteriosamente selecionada, as principais Normas Regulamentadoras (NRs), Súmulas dos Tribunais Superiores, Enunciados, Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais do TST. Para facilitar a localização do conteúdo da obra, foram elaborados o índice sistemático e o índice alfabético-remissivo unificado que inter-relaciona, de forma prática e inteligente, todos os preceitos normativos existentes no produto.