A obra traz temas como: Justificação e enquadramento no plano de estudos; Justificação da disciplina; A relevância e interesse da disciplina no século XXI; O lugar da disciplina no Plano de Estudos do Mestrado; Disciplinas antecedentes; Programa e conteúdos da disciplina; O programa; Os conteúdos da disciplina de Impugnação de Deliberações Sociais; Sumários (desenvolvidos) e organização dos tempos letivos; Materiais didáticos e elementos de apoio.