CONFORME:
Lei 14.811/2024 Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal.
Lei 14.562/2023 Criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Lei 14.532/2023 Tipifica como crime de racismo a injúria racial.

CONTÉM:
Lei seca, doutrina e jurisprudência.
Informativos do STF e do STJ sobre os temas estudados.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO PENAL EM TABELAS - PARTES GERAL E ESPECIAL?

A obra Direito Penal em Tabelas tem o objetivo de organizar as informações e simplificar as Partes Geral e Especial do Direito Penal por meio do estabelecimento de conexões entre os dados, contribuindo para uma assimilação mais eficiente da matéria. [...]