A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE
Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Penal
Lei de Execução Penal
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Estatuto do Torcedor
Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Legislação Complementar selecionada
Súmulas dos Tribunais Superiores
Layout prático e moderno
Número dos artigos em tamanho diferenciado
Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
Atualizações de 2019 em destaque
Tarjas divisórias laterais

DESTAQUES:
CPC/2015: atualizado até a Lei nº 13.894/2019
 CC: atualizado até a Lei nº 13.874/2019
 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 13.875/2019
 Estatuto Nacional da ME e da EPP: atualizado até a LC nº 169/2019
 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a MP nº 905/2019
 Lei nº 10.522/2002: atualizada até a Lei nº 13.874/2019
 Lei nº 11.371/2006: atualizada até a MP nº 907/2019
 Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
 Novas Súmulas do STJ