Deve-se ao Blockchain (DLT), novel tecnologia com alto nível de segurança, a possibilidade de trazer a maiores garantias a todo um conjunto de atividades comerciais, legais, sociais e políticas, nomeadamente, mesmo, no que à manutenção da segurança da manutenção da ação básica do Estado de Direito diz respeito, as eleições. Inicialmente para garantir a proteção e segurança da comercialização da Bitcoin, moeda virtual, se generalizou para vários âmbitos.
Este trabalho se compõe de 4 capítulos, nos quais serão explanados o que é a tecnologia blockchain, sua origem, para que pode ser usada, como se compõe e suas vantagens e desvantagens. Também traremos legislação nacional e internacional que normatiza o uso da Internet por todos que têm acesso a ela.
O avanço da tecnologia impõe desafios à sociedade e à sua estrutura legislativa e executiva, que devem se adequar às necessárias normas balizadoras de responsabilidades de cada um, sejam pessoas físicas ou jurídicas e, com isso, [...]