Conforme:
Lei n.º 12.034, de 29.09.2009(Reforma Eleitoral - Eleições 2010),
Lei Complementar n.º 135, de4.06.2010 (Político Ficha Limpa)
Emenda Constitucional n.º 58, de 23.09.2009 (Composiçãodas Câmaras de Vereadores)
Inclui ao final de cada capítulo:
- Sinopse
- Questões de concursos com gabarito comentado
- Jurisprudência selecionada
Acompanha:
- Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral;
- Programa e 12 provas do concurso do Ministério Público Federal (Cargo: Procurador da República - provas objetivas e discursivas);
- Quadro resumido de desincompatibilização e Resolução TSE nº 21.538/03: alistamento eleitoral.