O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a Consolidação das Normas Judiciárias, a Organização da Justiça Comum, bem como a Adaptação e Competência dos Tribunais de Justiça e de Alçada Civil e Criminal, Juizados Especiais Cíveis e Juizados Informais de Conciliação.
Oferece as Circunscrições Judiciárias e um quadro geral da divisão territorial do Estado de São Paulo em Comarcas, Municípios e Distritos.