O LEITOR ENCONTRARÁ: - CF atualizada até a EC 109/2021 - CC atualizado pela Lei 14.030/2020 - Lei Orgânica da Seguridade Social atualizada até a Lei 14.119/2021 - Lei do FGTS atualizada pela Lei 14.118/2021 - Lei de Falências atualizada pela Lei 14.112/2020 - Lei 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, altera prazos na CLT e a Lei 8.213/1991 - Lei 13.985/2020 - Pensão especial Zika vírus - Lei 13.982/2020 - Covid-19 Benefício de proteção continuada - Lei 13.979/2020 - Covid 19 Medidas de enfrentamento - Decreto 10.422/2020 - Covid-19 Redução de jornada e salário - Portaria SEPRT/ME 477/2021 - Reajuste de benefícios do INSS - Súmulas Vinculantes 57 e 58 - Súmulas do STJ 642 a 647