Essa obra está atualizada até o dia 17/04/2023.
As atualizações da obra estão de acordo com o edital do 38º Exame de Ordem.
DESTAQUES:
CF: atualizada até a EC nº 128/2022
ECA: atualizado até a Lei nº 14.458/2023
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.508/2022
Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 14.489/2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 14.510/2022
Lei da Política Agrícola: atualizada até a Lei nº 14.515/2022
Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada até a Lei nº 14.538/2023
Lei nº 14.478/2022: dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais
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