Este livro segue a linha do meu " Garantismo Penal Aplicado", também editado pela Lumen Juris, todavia, como o próprio título quer deixar marcado, na direção da Execução Penal.
Ou seja, são acórdãos em que fui relator perante a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.