Nesta obra, o Autor objetiva constatar e analisar o princípio jurídico da função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasileiro, diante da relevância da matéria envolvida - que engloba temas afetos ao direito de propriedade, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida -, elevada à categoria dos direitos fundamentais e em face mesmo da ausência de expressa menção legal ao referido princípio, o que, em alguma medida, poderia ensejar sua não observância pelo Estado e jurisdicionados.