À luz da metodologia civil constitucional, este livro tem por escopo apresentar uma proposta de definição de sistema de Inteligência Artificial que se ajuste aos avanços tecnológicos e aos efeitos do tempo, permitindo ao operador do direito vislumbrar os limites de adequação da norma ao caso concreto, mormente quando houver ameaça ou lesão a direitos humanos causados por aplicações de Inteligência Artificial. 

A partir de uma leitura sistemático-unitária do ordenamento, sem se esquivar de sugerir respostas sólidas, são enfrentadas as principais matrizes de riscos da Inteligência Artificial e as potencialidades lesivas geradas por esses sistemas, ilustrando-as e relacionando-as com os princípios éticos da Inteligência Artificial. 
Empenha-se também em construir proposição técnica e coerente que verse sobre os novos fatos lesivos derivados do uso de algoritmos de Inteligência Artificial, corporificada no campo da responsabilidade civil, frente às divergências interpretativas do (...)