Código de Defesa do Consumidor. Através de uma linguagem de fácil compreensão, esta obra permitirá àqueles que lidam no dia a dia com as relações de consumo, sejam eles do comércio, entidades de classe detentoras de bancos de dados cadastrais e de SPC`s e mesmo aos consumidores em geral, a compreensão dos pontos que geram mais conflitos referentes ao Direito do Consumidor. Permitirá ainda, aos que necessitam conhecer mais sobre o Direito do Consumidor, enxergar na prática, através de exemplos, a funcionalidade da legislação consumerista e como ela é aplicada no dia a dia do empresário lojista. Para auxiliar o empresário lojista no cumprimento da legislação em vigor, esta obra possui a íntegra do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 uma vez que, por exigência da Lei Federal 12.291/2010 bem como da Lei Estadual-MG 14.788/2003, todo estabelecimento comercial é obrigado a possuir um exemplar