Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil.
Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.
Nesta edição, muitas partes foram reescritas para se adequar plenamente ao CPC-2015. Faz-se, porém, o alerta quanto à abordagem que o leitor encontrará nesta edição. Um dos pilares da obra sempre foi a posição dos Tribunais Superiores, notadamente do STJ, a respeito do direito processual e dos temas aqui examinados - contudo, ainda não há jurisprudência para que a referida seja analisada. Nesse contexto, optamos por manter aqueles que, a nosso sentir, continuam afinados com o espírito do novo Código.