Inclui:
- Questões de concursos ao final de cada capítulo e também ao final do livro
- Resumo ao final de cada capítulo
- Conteúdo dos informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina
- Mais de 700 acórdãos dos tribunais superiores
É dinâmica a interpretação do Código de Defesa do Consumidor. Seus institutos - longe de nascerem prontos com a edição da lei, há mais de vinte anos - revelam-se em permanente processo de abertura e reformulação, renovando-se cotidianamente, no trato com a sociedade e com os tribunais.
Pondera, a propósito, José Roberto de Castro Neves: "Não há dúvida de que a Lei do Consumidor foi um sucesso. Muitas vezes ela é citada, com razão, como exemplo de uma lei que deu certo, porque, de fato, educou e regulou um setor, antes muito carente, no qual grassava o desrespeito ao consumidor".
O presente livro, modestamente, procura acompanhar essa evolução, seguindo cada mudança jurisprudencial adotada pelos tribunais superiores - no STF e, particularmente, no STJ, entre cujas funções está a uniformização da interpretação da lei federal no Brasil.
A obra está, mais uma vez, atualizada, com todos os julgados relevantes pertinentes ao tema, a maioria deles de 2010. E mais uma vez, do mesmo modo, agradecemos a generosidade com que o leitor tem acolhido esse livro. Para nossa surpresa, as edições têm se esgotado cada vez mais rápido, o que nos obriga a ter, na atualização, o mesmo cuidado que os leitores têm tido ao adotá-lo como livro de referência. Esperamos, mais uma vez, críticas e sugestões. Elas têm sido verdadeiramente importantes no aprimoramento do livro.