Atualizado conforme a EC 99/2017.

Novidade!

Capítulo sobre Arbitragem.

Inclui:

- Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC;
- Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos;
- Questões de 2ª fase de concursos;
- Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo;
- Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU.

Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil.
Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.