- Conteúdo direcionado para concursos públicos
- Indicação dos artigos relacionados ao assunto no início do capítulo
- Quadros de atenção com dicas no decorrer do texto
- Indicação do posicionamento do STJ destacada no decorrer do texto
- Esquemas
- Tabelas 
- Tópico-síntese ao final de cada capítulo
CONFORME:
- Lei Complementar nº 166/2019 - dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade dos operadores
- Decreto nº 10.087/2019
NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:
É com muita satisfação que apresentamos a 4ª edição da obra de Direito do Consumidor revista, ampliada e atualizada com as recentes decisões dos tribunais superiores, em especial o STF e o STJ, sobre matéria consumerista. A obra faz referência ao posicionamento de doutrinadores renomados, visando contribuir para um estudo mais aprofundado dos temas tratados.
A 4ª edição aborda, além do CDC, também legislações específicas e suas alterações, tais como a Lei Complementar nº 166/2019, que alterou a Lei nº 12.414/2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade dos operadores e o Decreto nº 10.087/2019, que revogou do art. 9º ao art. 12 do Decreto nº 7.963/2013; que havia criado a Câmara Nacional das Relações de Consumo.