A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE
Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Penal
Lei de Execução Penal
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Estatuto do Torcedor
Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Legislação Complementar selecionada
Súmulas dos Tribunais Superiores
Layout prático e moderno
Número dos artigos em tamanho diferenciado
Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
Atualizações de 2019 em destaque
Tarjas divisórias laterais
DESTAQUES:
Penal
CP: atualizado até a Lei nº 13.869/2019
CE: atualizado até a Lei nº 13.834/2019
Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.894/2019
Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei nº 13.869/2019
Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência: atualizada até a Lei nº 13.861/2019
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 13.875/2019
Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 13.878/2019
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  LGPD: atualizada até a Lei nº 13.853/2019
Lei no 11.473/2007: atualizada até a Lei nº 13.844/2019
Dec. no 7.950/2013: atualizado pelo Dec. nº 9.817/2019
Dec. no 9.489/2018: atualizado pelo Dec. nº 9.876/2019
Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. nº 10.030/2019
Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
Dec. nº 9.926/2019 (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)
Novas Súmulas do STJ