O objetivo da obra é examinar os temas mais controvertidos do ICMS a partir da jurisprudência do STF e do STJ, bem como identificar como o tema é abordado pela legislação do Estado do Rio de Janeiro e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a obra busca mencionar entendimentos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual de Fazenda e do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

O livro aborda também aspectos específicos do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, como o FECP (Fundo de combate à pobreza e às desigualdades sociais), o FEEF (Fundo estadual de equilíbrio fiscal) e FOT (Fundo orçamentário temporário), bem como as peculiaridades da aplicação de benefícios fiscais de ICMS a partir da LC 160/2017 e da LC 159/2017. São abordados ainda aspectos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, como as sanções tributárias, a cláusula antielisiva fluminense e a incorporação do REPETRO-SPED [...]