CONFORME:
EC 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional
Lei 14.724/2023 - Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e altera a Lei 8.213/1991
Decreto 11.864/2023 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024
Portaria MPS/MF 2/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do RPS

CONTÉM:
O que é Seguridade Social?
Quem são os participantes do Regime Geral da Previdência Social?
Sobre que base incide a contribuição previdenciária?
Como é financiada a Seguridade Social?
O que significam Carência, Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício?
Quais são e como funcionam os benefícios previdenciários?
A Previdência Social oferece serviços?
Há alguma forma de amparo para quem não contribui?
Até quando os direitos previdenciários podem ser exigidos?
Como funciona o sistema de concessão do seguro-desemprego?
Tabelas Úteis [...]