Este texto serviu inicialmente de apoio aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, procurando ser um suporte didáctico, um cardápio monográfico e um catálogo de disciplina jurídica vigente em matéria de contratação pública. Posteriormente, procedeu-se à introdução de significativas alterações - a começar pela inevitabilidade de aprender e ensinar o Direito Europeu da Contratação Pública e pela necessidade de conhecer e dar a conhecer a disciplina acolhida no Código dos Contratos Públicos e em diplomas complementares de regulamentação. E, por isso, este texto passou a servir de apoio na leccionação em Cursos de Mestrado e em iniciativas de formação a profissionais integrados nos quadros da Administração Pública e em Ordens Profissionais. 
O texto versa especialmente sobre a formação dos contratos públicos, dando conta dos procedimentos pré-contratuais clássicos - id est dos procedimentos de ajuste directo, concurso público, concurso limitado, procedimento por negociação - e dos novos, sobretudo do diálogo concorrencial. E trata, de igual modo, da relação jurídica administrativa emergente do contrato administrativo e do regime das invalidades do mesmo. Finalmente, o texto evidencia as garantias contenciosas previstas em fontes jurídicas europeias e nacionais e dá destaque aos mecanismos urgentes, próprios do contencioso pré-contratual dos contratos públicos de empreitadas e concessões de obras públicas, fornecimentos e prestação de serviços.