CONFORME:
Emenda Constitucional 132/2023: Reforma tributária
Lei 14.691/2023 - Destinação de valores de multas por crime e infração ambiental
Lei 14.653/2023 - Regula recomposição da vegetação em nascentes
Lei 14.600/2023 - Reestruturação de Ministérios
Lei 14.595/2023 - Aumento de prazo para regularização ambiental
Jurisprudência do STF/STJ até janeiro/2024
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS?
Esta obra de Direito Ambiental contempla objetivamente os temas básicos da disciplina para uma preparação eficiente para os concursos públicos. São abordadas a definição do meio ambiente e as suas espécies; as normas constitucionais sobre o meio ambiente, com destaque para as competências ambientais e o artigo 225, base legal do meio ambiente natural no Brasil.
Outrossim, foi aberto um capítulo para o estudo exclusivo dos princípios informadores do Direito Ambiental, com uma análise abrangente de 14 princípios de acordo com a doutrina dominante[...]