Com sua tradicional didática, Aldo Dórea Mattos apresenta os conceitos básicos de incorporação imobiliária, explica o que é o instituto jurídico da afetação e apresenta os passos para constituição de um Patrimônio de Afetação, suas características, efeitos nos bens e obrigações do empreendimento, o regime especial tributário criado pela Lei 10.931/04 e as medidas para que os adquirentes de unidades imobiliárias possam assumir a obra, em caso de falência da empresa incorporadora.
O autor aborda, ainda, a utilização de Sociedades de Propósito Específico (SPE) no mercado imobiliário e como elas podem operar em um ambiente de Patrimônio de Afetação. Abrangendo aspectos técnicos, jurídicos, tributários, contábeis e societários.
Trata-se de um livro indispensável para incorporadores, investidores, construtores, advogados, contadores e administradores que militam no setor. Serve também de guia para que os compradores de imóveis conheçam suas prerrogativas neste cenário de mais segurança para o consumidor.